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Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça

Detalhes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza”

por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional.

A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.

De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econômica, o projeto já foi aprovado pelos senadores e voltou à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad havia defendido a urgência da medida, afirmando que o projeto é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.

“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, disse Haddad.

Comitê gestor do IBS

O segundo item que o governo trabalha para votar nesta semana é o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. O ministro disse ter recebido sinalização positiva de Motta também para essa votação.

A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, cuja implantação depende de coordenação entre União, estados e prefeituras.

Corte de benefícios fiscais

Além dos dois projetos prioritários, Haddad cobrou o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. Segundo ele, a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para que haja tempo de análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.

“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou.

O ministro ressaltou que a peça orçamentária deve respeitar as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada.

Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.

Orçamento de 2026

Haddad afirmou que a reunião com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e permitir a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

Para isso, disse o ministro, é necessário avançar antes em medidas que afetam receitas e despesas.

“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu.

O governo trabalha para fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas fiscais.

Ao mesmo tempo, busca reforçar o caixa federal por meio do corte de renúncias e da adoção de medidas contra a inadimplência tributária.

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