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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

  • Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
  • Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
  • Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

 

Fonte: Agência Brasil

Acompanhe as principais notícias sobre economia

  • Poupança tem entrada líquida de R$ 2,6 bilhões em maio

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    O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu em maio deste ano, com registro de mais depósitos do que saques. As entradas superaram as saídas em R$ 2,6 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Banco Central (BC). No mês passado, foram aplicados R$ 368,4 bilhões, contra saques de R$ 365,8 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,2 bilhões. O saldo da poupança é de pouco mais de R$ 1 trilhão. Notícias relacionadas:Mercado financeiro eleva previsão da inflação para 5,11% este ano.Pedido de vista adia votação de autonomia financeira do Banco Central.Esta é a primeira vez, neste ano, que a poupança tem entrada líquida. Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas foram de R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. No ano passado, o saldo negativo da poupança chegou a R$ 85,6 bilhões. Nos primeiros cinco meses deste ano, a caderneta já acumula R$ 39,1 bilhões em retiradas líquidas. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. Na última reunião, no mês de abril, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC fez um corte de 0,25 ponto percentual na Selic, pela segunda vez, para 14,5%[…]

  • Confiança do consumidor paulistano registra queda de 0,4% em maio

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    O Índice de confiança do consumidor (ICC) paulistano teve uma leve queda de 0,4% em maio, para 120,6 pontos, ante os 121,1 pontos registrados em abril. Já na comparação com o mesmo mês de 2025, o índice em maio registrou um avanço de 7,9%. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (8) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Notícias relacionadas:Confiança do Consumidor registra segunda alta consecutiva, diz FGV.Confiança da indústria atinge menor nível desde 2020.A escala do ICC varia de zero (pessimismo total) a 200 pontos (otimismo total). A marca de 100 pontos é o limite que separa o otimismo do pessimismo. Segundo a FecomercioSP, o resultado de maio é reflexo do ambiente econômico atual. Entre os principais fatores que estão influenciando negativamente o ICC está a taxa básica de juros (Selic), em 14,5% ao ano, o que torna o crédito mais caro e dificulta compras parceladas e financiadas. Já pelo lado positivo, segundo a FecomercioSP, está o novo Desenrola Brasil, programa que oferece descontos de até 90% em dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.  “A FecomercioSP observa que o programa pode melhorar a percepção futura das famílias sobre a própria reorganização financeira, mas seus efeitos concretos sobre o consumo devem ser graduais e dependem da adesão efetiva, das condições oferecidas pelas instituições financeiras e da real capacidade familiar de pagamento”, disse a entidade, em nota.

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    Plano Brasil Soberano adota novas regras e mais empresas podem aderir Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano. Agora, um número maior de empresas poderá solicitar linhas de crédito do programa. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido. As mudanças foram anunciadas na última semana, mas passaram a valer hoje. Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar os financiamentos mesmo com perdas menores de receita. Quem será atendido A ampliação beneficia dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano: Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1); Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região (grupo 3). Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo exigido era de 5%. No caso do grupo 1, as perdas no faturamento deverão ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão: Aço; Cobre; Alumínio; Automotivo; Moveleiro. Grupo mantido A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores[…]

  • Mercado financeiro eleva previsão da inflação para 5,11% este ano

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    A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,09% para 5,11% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Com a guerra no Oriente Médio pressionando o preço dos combustíveis e a inflação, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela décima terceira semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Notícias relacionadas:Copom adota cautela por tensões globais e expectativa da inflação.Entidades do setor produtivo cobram cortes maiores da Selic.Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Em abril, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial, que fechou em 0,67%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,39%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda dentro do teto da meta de inflação. A inflação de maio será divulgada na próxima sexta-feira (12) pelo IBGE. Para 2027, a projeção da inflação variou de 4,02% para 4,03%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,65% e 3,5%, respectivamente. Taxa Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária[…]

  • MinC busca apoio do BRICS para infraestrutura cultural

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    O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, se encontrou com a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS, Dilma Rousseff. Durante o encontro, Tavares apresentou a Dilma projetos ministeriais para a melhoria da infraestrutural cultural brasileira passíveis de financiamento internacional. Eles se reuniram em Xangai, na China, na última semana. Entre os projetos apresentados, está a proposta de reconversão verde de equipamentos - que prevê a modernização de espaços culturais com foco na sustentabilidade - e de desenvolvimento tecnológico do setor criativo. Notícias relacionadas:Negociações do Brics na Índia terminam sem declaração conjunta .Durigan: Brasil discutirá guerra e minerais em reuniões do Brics e G7.Tavares também detalhou aspectos do projeto federal de criar novos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) e unidades da rede MovCeus (equipamentos culturais itinerantes) por todo o país e reformar os já em funcionamento.   O secretário e Dilma também conversaram sobre a programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, iniciativa de diplomacia cultural promovida pelo governo brasileiro e chinês para fortalecer os laços culturais entre os dois países e a parceria estratégica bilateral. “A cultura é um vetor estratégico para o desenvolvimento, que caminha em paralelo à geração de renda e à transição ecológica”, comentou o secretário-executivo ao destacar a importância do apoio financeiro do Banco do Brics para a ampliação e modernização da infraestrutura cultural e criativa do Brasil.   Tavares ainda aproveitou o encontro para apresentar a Dilma o Tela Brasil, plataforma pública de streaming que o[…]